Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

Crime de homicídio

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Juiz nega pedido de usucapião feito pela irmã da proprietária do imóvel

Questões de Direito Processual Civil - Processo cautelar e Provas

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, sobre Processo Cautelar e Provas; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

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Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Calçados Azaléia: férias fracionadas serão pagas em dobro

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

Pai é acusado de estuprar filha de 12

Governo do Rio admite dificuldades para pagar a vítimas da ditadura

TSE aprova Resolução sobre Propaganda Eleitoral

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

Aprovação de 60% em Sergipe causa surpresa

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

OAB comemora julgamento